O Congresso Nacional do Povo: O Mais Alto Órgão do Poder do Estado
O Congresso Nacional do Povo da República Popular da China é o mais alto órgão do poder do estado. Seu órgão permanente é o Comitê Permanente do Congresso. O Congresso e seu Comitê Permanente exercem o poder legislativo do estado. O Congresso Nacional do Povo é composto por deputados eleitos por províncias, regiões autônomas, municípios diretamente subordinados ao Governo Central, regiões administrativas especiais e o exército. Todas as minorias étnicas devem ser adequadamente representadas.
O Congresso Nacional do Povo tem um mandato de cinco anos e se reúne uma vez por ano. Normalmente, a sessão do Congresso Nacional do Povo é realizada no primeiro trimestre de cada ano e é convocada pelo Comitê Permanente do Congresso. Quando o Congresso Nacional do Povo se reúne, elege seu presidium para presidir a reunião. Se o Comitê Permanente considerar necessário ou se mais de um quinto dos deputados do Congresso Nacional do Povo propuser, o Congresso pode convocar a sessão temporariamente.
A Presidência: O Chefe de Estado
O Presidente da República Popular da China é o chefe de estado, bem como o representante supremo da China tanto interna quanto externamente. O Presidente é o representante nacional da República Popular da China e um dos órgãos do estado. A presidência do estado é um aparato estatal independente e uma parte componente da organização estatal da China. O sistema de chefe de estado da China é um sistema de liderança coletiva. O presidente é subordinado ao NPC e recebe instruções diretamente do órgão supremo do poder do estado.
O sistema da Presidência da República Popular da China passou por um processo de desenvolvimento. Foi estabelecido após o primeiro Congresso Nacional do Povo, realizado em 1954, e foi suspenso em 1968. A Constituição adotada em 1975 eliminou as disposições relativas ao “Presidente da República Popular da China” e aboliu o cargo. Em 1982, a Constituição restaurou o estabelecimento do Presidente e do Vice-Presidente.
O Presidente e o Vice-Presidente da República Popular da China são eleitos pelo Congresso Nacional do Povo, e cada mandato é o mesmo que o do Congresso Nacional do Povo. Até o momento, sete pessoas ocuparam o cargo de presidente da República Popular da China, ou seja, Mao Zedong, Liu Shaoqi, Li Xiannian, Yang Shangkun, Jiang Zemin, Hu Jintao e o atual presidente Xi Jinping.
O Conselho de Estado: O Mais Alto Órgão Executivo e Administrativo
O Conselho de Estado da República Popular da China, ou seja, o Governo Popular Central, é o mais alto órgão executivo do poder do estado, bem como o mais alto órgão de administração do estado. O Conselho de Estado é composto por um primeiro-ministro, vice-primeiros-ministros, conselheiros de estado, ministros responsáveis por ministérios e comissões, o auditor-geral e o secretário-geral. O primeiro-ministro do Conselho de Estado é nomeado pelo presidente, revisado pelo NPC, e nomeado e destituído pelo presidente. Outros membros do Conselho de Estado são nomeados pelo primeiro-ministro, revisados pelo NPC ou seu Comitê Permanente, e nomeados e destituídos pelo presidente. No Conselho de Estado, um único mandato de cada cargo é de cinco anos, e os titulares não podem ser reconduzidos após dois mandatos sucessivos. O atual primeiro-ministro da RPC é Li Keqiang.
O Partido e o Sistema de Cooperação Multipartidária
O Partido Comunista da China é o partido no poder no país. O PCC tem organizações tanto centrais quanto locais. No topo está o Comitê Central e, quando não está em sessão, o Bureau Político e seu Comitê Permanente exercem o poder do Comitê Central. Tanto o Bureau Político quanto seu Comitê Permanente são eleitos pela sessão plenária do Comitê Central.
Cooperação Multipartidária e o Sistema Consultivo Político
Além do Partido Comunista da China, existem oito partidos democráticos na China. A cooperação multipartidária e a consulta política sob a liderança do PCC é o sistema político básico da China. A Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) é uma organização de frente unida sob a liderança do Partido Comunista da China e um órgão para vários outros partidos políticos, organizações de massa e personalidades de vários círculos sociais participarem da governança do estado.
Todos os partidos democráticos participaram das consultas e decisões sobre questões importantes na vida política do estado. Muitos representantes dos partidos democráticos foram eleitos deputados para os congressos populares e membros dos comitês da CCPPC em vários níveis. Muitos membros dos partidos democráticos ocupam cargos de liderança nos comitês permanentes dos congressos populares, nos comitês da CCPPC, órgãos governamentais e departamentos econômicos, culturais, educacionais, científicos e tecnológicos em vários níveis. Os partidos democráticos da China não são partidos fora do governo, nem partidos de oposição, mas partidos amigos que “coexistem por um longo período de tempo, engajam-se em supervisão mútua, mostram total devoção um ao outro e compartilham honra e desgraça, bem e mal” com o PCC. Eles são partidos que participam do governo e dos assuntos políticos.
